Janeiro, 2006
Chegou ao nosso conhecimento que muitos dos nossos clientes, requerentes de pedidos de patentes, têm vindo a receber comunicações da empresa "F.I.P.T.R." (Federated Institute for Patent & Trademark Registry), 6574 North State Road 7, Suite 337, Coconut Creek, FL 33073, U.S.A., com o título "Register of European Patent Bulletin" (Registo do Boletim da Patente Europeia), propondo a inclusão dos dados desses pedidos de patentes numa base de dados propriedade da referida empresa, mediante o pagamento de € 1.529,30.

A forma que essas comunicações apresentam, nomeadamente a expressão "Registration of the patent application" (Registo do pedido de patente), poderá criar a convicção de que, ao efectuar-se o pagamento proposto, os pedidos de patentes passarão a gozar de algum tipo de protecção.

Para que fique claro, a referida empresa propõe-se, pelo valor de € 1.529,30, colocar num seu sítio da internet, informação sobre pedidos de patentes.

A inclusão dos pedidos de patentes no referido sítio não tem qualquer carácter oficial e é totalmente desprovida de eficácia jurídica, não tendo qualquer relação ou valor para a concessão de patentes.

Informamos também que os pedidos, averbamentos e concessões de patentes europeias são publicados oficialmente no European Patent Bulletin pelo Instituto Europeu de Patentes e que os pedidos, averbamentos e concessões de patentes nacionais são publicados oficialmente no Boletim da Propriedade Industrial pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Assim, aconselhamos todos os nossos clientes a consultarem-nos caso venham a ter alguma dúvida sobre este assunto.

Ficamos ao vosso dispor para qualquer esclarecimento adicional que porventura necessitem.

Raul César Ferreira (Herd.) Lda., Rua do Patrocínio, 94 - 1399-019 Lisboa - PORTUGAL - Phone.: (351) 213907373 - Fax: (351) 213978754 - e-mail:rcf@rcf.pt www.rcf.pt

January, 2006
We became aware that many of our clients who have EP applications have been receiving Notices from the company “F.I.P.T.R.” (Federate Institute for Patent & Trademark Registry) at 6574 North State Road 7, Suite 337, Coconut Creek, FL 33073, U.S.A., under the title “Register of European Patent Bulletin” proposing the insertion of data regarding those patents in a database of said company and charging the amount of € 1529,30.

The way those Notices are written, namely the use of the expression “Registration of the patent application”, may lead the clients to believe that their patent applications will enjoy some sort of protection by paying that amount.

In plain terms, the referred company proposes to place in its website information regarding patent applications at the amount of € 1529,30.

The insertion of patent application data in the referred website is not official and has no legal effect whatsoever. In fact, this is irrelevant for the granting of patents.

Furthermore, we inform you that European patent applications, their recordal and grant are officially published in the European Patent Bulletin by the European Patent Office (EPO); Portuguese patent applications, their recordal and granting are officially published in the “Boletim da Propriedade Industrial”(Industrial Property Bulletin) by the “Instituto Nacional da Propriedade Industrial” (Portuguese Industrial Property Office).

Therefore, we strongly advise all our clients to consult us in case of doubts about this matter.

We are at your disposal for any further information you may need.